Malha fiscal: Receita começa operação que visa contribuições do SPED

A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas no SPED. A operação prevê análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. De acordo com a RFB, a primeira operação terá como […]

Autorizado! Bolsonaro libera empréstimo de até R$ 50 mil para MEI

Na quarta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto de lei que garante o crédito via maquininhas de cartão para quem é microempreendedor individual (MEI) ou proprietário de pequenas e médias empresas. Proposto em junho deste ano por meio de medida provisória, e aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Emergencial de Acesso […]

Prorroga o prazo de recolhimento de tributos federais

5.1 Quais os tributos prorrogados e os não prorrogados? Contribuições previdenciárias patronais devidas pelas empresas, inclusive aquelas substitutivas da folha de pagamento, e pelo empregador doméstico terão o prazo de vencimento prorrogado. Já a contribuição previdenciária devida pelo empregado, inclusive o doméstico, retida e recolhida pela empresa e pelo empregador doméstico, além daquelas que envolvem substituição […]

Receita prorroga para setembro prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal

AReceita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/7). Em […]